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1. TRG2011-07-11citado por 4

   438/07.2PBVCT.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e

   • RECURSO
   • PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
2. TRC2026-05-12

   254/20.6T8TND.C1

   Relator: MARCO BORGES

   I - O processo civil comporta ciclos processuais preclusivos, designadamente no que respeita

   • APELAÇÃO
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • ADMISSIBILIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RECURSO GENÉRICO CONTRA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • OMISSÃO DOS PONTOS DA MATÉRIA DE FACTO IMPUGNADOS NAS CONCLUSÕES DO RECURSO
3. TRC2019-05-27

   447/09.7TJCBR-B.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Conforme é consabido, quer no regime de recursos emergente da alteração

   • INVENTÁRIO
   • RECLAMAÇÃO DE BENS
   • RECURSO
   • ADMISSIBILIDADE
4. TRE2019-01-17

   2238/15.7T8STR-A.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Deve o juiz rejeitar e mandar restituir ao apresentante os documentos

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • ADMISSIBILIDADE
5. TRG2013-09-26

   4584/10.7TBBRG-A.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   I - No processo de inventário a que aplicável o regime processual do

   • DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
   • SUBIDA DO RECURSO
   • MULTA
   • ADMISSIBILIDADE
6. TRC2006-04-04

   682/06

   Relator: ISAÍAS PÁDUA

   I – Não devendo alegar-se, como regra, matéria nova nos tribunais superiores

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • RECURSO
   • ADMISSIBILIDADE
   • RECLAMAÇÃO
   • RELAÇÃO DE BENS
   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS