14 resultados nos descritores e sumários · 102 no texto integral
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
motivação da matéria de facto ou entre esta e a decisão de facto. X – O erro notório na apreciação da prova constitui um desacerto sobre facto ostensivo, comummente aceite ... coloque ao alcance da percepção do julgador a autoria dos factos delituosos em causa. XV – A pertinência da prova indiciária deve assentar, em regra, num duplo substrato: por um lado
Relator: JORGE ANTUNES
acusação do Ministério Público, designadamente em face dos meios de prova indicados no RAI. Tendo o arguido alegado factos e, através deles, uma versão alternativa à que consta da acusação ... indicado prova cuja produção requereu, não é correto dizer-se que o RAI não tem a idoneidade de questionar os fundamentos fácticos da acusação, os meios de prova
Relator: MARCO BORGES
admissível a junção de um documento potencialmente útil à causa, mas relacionado com factos que já antes da decisão a parte sabia estarem sujeitos a prova, não servindo de pretexto ... Relação. III - Nos casos em que o apelante não indica nas conclusões do recurso quais os pontos da matéria de facto que reputa divergentes da prova realizada, a impugnação
Relator: PAULA DO PAÇO
refere o artigo, pode ser de dois tipos: - Superveniência objetiva: verifica-se quando os factos capazes de legitimarem o oferecimento de novo articulado ocorrem depois de oferecidos os articulados ... situação prevista na alínea b), se os factos ocorrerem ou o conhecimento dos mesmos for posterior ao prazo ali indicado, o novo articulado deverá ser deduzido no início da audiência
Relator: ARTUR VARGUES
Colocando o requerente da instrução em causa os factos da acusação contra si deduzida no que diz respeito, desde logo, aos seus elementos objectivos (e aos subjectivos, obviamente, por inerência ... referido diploma, imputado, trazendo aos autos novos factos que, em seu entender, têm a virtualidade de aqueles afastar, juntando documentos e indicando uma testemunha a inquirir –– não apresentados na fase
Relator: RAMALHO PINTO
factos que a justificam, nos trinta dias subsequentes ao conhecimento desses factos (artº 395º, nº 1 do CT de 2009), sendo apenas atendíveis para justificar a resolução os factos invocados ... factos e as suas nefastas consequências, a manutenção da relação de trabalho. IX – Esse prazo de caducidade apenas começa a correr quando o trabalhador tem conhecimento de todos os factos
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
invocação de factos concretos, e surja no processo em resposta a pedido de esclarecimento do tribunal que não envolvia a possibilidade de indicar o novo fundamento de resolução invocado
Relator: ALCIDES RODRIGUES
litígio, quanto aos factos de que lhe é lícito conhecer (art. 411º do Cód. de Processo Civil). V - Se dos elementos constantes dos autos se mostrar indiciado o pressuposto
Relator: JOSÉ LÚCIO
indicando logo especificadamente quem prestaria as declarações e qual a matéria sobre a qual elas incidiriam, de entre a matéria alegada na petição inicial, e não se tratando de factos
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
1. As alegações e as conclusões do recurso têm necessariamente de ser
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
falta absoluta de fundamentação, entendida como a total ausência de fundamentos de facto e de direito, gera a nulidade prevista na alínea ... julgador concluiu num sentido oposto/ou diverso do que resultaria face aos fundamentos nela indicados; quanto à ambiguidade ou obscuridade da sentença (2.ª parte da referida alínea) respeita
Relator: TERESA DE SOUSA
admite a interposição de acção de impugnação de normas, com efeitos limitados à situação indicada,, pelo que há que reconhecer a possibilidade de se vir requerer a suspensão de eficácia ... providência cautelar o ónus de alegar prejuízos de difícil reparação, referindo, ainda que sumariamente, factos concretos integradores dos danos que sejam consequência normal e adequada da execução do acto
Relator: ALBERTINA PEDROSO
tidos por necessários, como inclusivamente foi admitida a presença da médica por si indicada, tanto a assistir a autora nos termos admitidos no n.º 3 do artigo ... provenientes do INML, mas que legalmente não pode relevar como meio de prova dos factos atinentes aos danos corporais sofridos pela autora, que por aquela via se propõe demonstrar
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
sejam alegadas fundadamente razões de discordância quanto ao relatório, tem por objecto os mesmos factos sobre que incidiu a primeira e destina-se a corrigir eventual inexactidão - justificará a realização ... caso concreto, para criar dúvida sobre se a perícia efetuada padece dos vícios indicados e sobre poder ser alcançado resultado distinto relativamente à primeira perícia. (Sumário elaborado pelo Relator