8 resultados nos descritores e sumários · 86 no texto integral
Relator: ARTUR VARGUES
factos da acusação contra si deduzida no que diz respeito, desde logo, aos seus elementos objectivos (e aos subjectivos, obviamente, por inerência), bem como à respectiva comparticipação sob a forma ... mostra com aptidão e idóneo para questionar essa factualidade (se inquinam ou não os elementos probatórios produzidos no decurso do inquérito e indícios suficientes nos mesmos suportados é problemática
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
formalidade legal prévia ao mesmo despacho, como se deixou expresso. Apreciando o definido objecto do recurso: O fundamento legal do despacho sob censura reside ... não aparecendo, conforme já aludido, como objecto expresso de decisão condenatória (art. 58.º). Por seu turno, em razão dos elementos históricos que se surpreendem, salienta-se a anterior previsão
Relator: NUNO CAMEIRA
causa um meio de defesa superveniente, havendo, por isso, que demonstrar a superveniência (objectiva ou subjectiva). III - As certidões da descrição e inscrição predial não fazem prova da exacta localização ... relação ao facto inscrito, aos sujeitos e ao objecto da relação jurídica emergente do registo, mas não no que toca aos elementos de identificação do imóvel (área, confrontações
Relator: PEDRO MAURÍCIO
5º/2c) do C.P.Civil de 2013]. IV - São estes os factos consubstanciam o objecto do litígio e é sobre eles que pode e deve incidir a prova e, por via disso ... aqueles que, atento o objecto do litígio em causa, se assumem como desnecessários ao apuramento da verdade material porque são insusceptíveis de acrescentar qualquer elemento probatório que se repercuta
Relator: JOSÉ AMARAL
elementos da causa de pedir – o facto ilícito – complexa relativa à responsabilidade civil indemnizatória) ao mesmo tempo, ou seja, na mesma instância e relativamente ao objecto dela eventualmente modificado, soçobrar
Relator: MARIA AUGUSTA
além da sua admissibilidade e legalidade e para além de terem relação com o objecto do processo, representar novidade que possa influir na decisão da causa. III) Daí ... julgador, a quem são conferidos os poderes de disciplina na produção da prova, elementos necessários para que tal avaliação possa ser feita
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
pressupõe, além do mais, que a prova cujo renovamento se requerer tenha sido já objecto de produção de prova em 1.ª instância e que a decisão desta padece ... pode/deve determinar uma alteração da matéria de facto assente quando concluir que os elementos de prova impõem uma decisão diversa e não apenas permitem uma outra decisão. XIV – A prova
Relator: CHANDRA GRACIAS
princípio da preclusão, ou as noções estanques de pedido, causa de pedir e objecto do processo. III – No âmbito da acção tutelar cível visando a alteração da regulação do exercício ... alguma completude de alegação, os segmentos vivenciais que pretende sejam revistos, com «…os elementos mínimos que devem ser carreados para o processo tendo em vista facultar ao tribunal o limiar