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1. TRG2011-07-11citado por 4

   438/07.2PBVCT.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e

   • RECURSO
   • PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
2. TRE2024-03-05citado por 2

   122/21.4GDPTM.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. As gravações e fotografias obtidas por particulares constituem em geral prova

   • GRAVAÇÕES E FOTOGRAFIAS ILÍCITAS
   • MEIOS DE PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • EXCLUSÃO DA ILICITUDE
   • NÚCLEO DURO DA PRIVACIDADE
   • PROPORCIONALIDADE
3. TRC2019-07-10

   958/17.0T8VIS-A.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – O poder paternal, enquanto meio de suprir a incapacidade de exercício

   • PODER PATERNAL
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS PROGENITORES
   • SUPERIOR INTERESSE DO MENOR
   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • GUARDA PARTILHADA COM RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
   • ADMISSIBILIDADE
4. TRC2017-04-28

   2282/16.7T8LRA.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – No processo do trabalho e em situações em que se pretenda

   • FACTOS NÃO ALEGADOS
   • ADMISSIBILIDADE
   • CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO
   • FALTA DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR
   • AÇÃO ESPECIAL DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
5. TRE2016-09-07

   3775/15.9T8STB.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   i. O contrato de utilização de trabalho temporário só pode ser celebrado

   • CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO
   • ADMISSIBILIDADE