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1. TRG2011-07-11citado por 4

   438/07.2PBVCT.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   XVII – Constitui um único crime de roubo o assalto simultâneo de dois estabelecimentos comerciais contíguos, fisicamente separados, pertencentes ao mesmo dono, desde que a conduta em si assente numa mesma

   • RECURSO
   • PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
2. TRE2015-11-03citado por 1

   51/11.0PAMRA.E3

   Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA

   1 - Regra geral os documentos devem ser juntos durante o inquérito ou

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • RECURSO
   • ADMISSIBILIDADE
3. TRE2011-12-13

   2112/09.6TBSTB-A.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   1 – O depoimento de parte conforme decorre do disposto no artº 552º

   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • ADMISSIBILIDADE