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1. TRC2019-07-10

   958/17.0T8VIS-A.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   sugerir o contrário (residência com um dos progenitores e não com os dois), contanto que haja acordo nesse ponto entre os progenitores ou se demonstre ser a única solução ... residência alternada não é, normalmente, o mais adequado no caso de conflito acentuado entre os progenitores e em que estejam em causa crianças muito pequenas. X - Aceita

   • PODER PATERNAL
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS PROGENITORES
   • SUPERIOR INTERESSE DO MENOR
   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • GUARDA PARTILHADA COM RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
   • ADMISSIBILIDADE
2. TRE2024-03-05citado por 2

   122/21.4GDPTM.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. As gravações e fotografias obtidas por particulares constituem em geral prova

   • GRAVAÇÕES E FOTOGRAFIAS ILÍCITAS
   • MEIOS DE PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • EXCLUSÃO DA ILICITUDE
   • NÚCLEO DURO DA PRIVACIDADE
   • PROPORCIONALIDADE
3. TRG2022-05-05

   4504/19.3T8BRG.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. As alegações e as conclusões do recurso têm necessariamente de ser

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM FASE DE RECURSO
   • ADMISSIBILIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • FALTA DE PAGAMENTO
   • PRESCRIÇÃO DO DIREITO
4. TRC2007-10-31

   72/07.7TBCTB-B.C1

   Relator: ANTÓNIO PIÇARRA

   1. O princípio geral da recorribilidade das decisões judiciais tem excepções, entre

   • RECURSO
   • RELAÇÃO
   • ADMISSIBILIDADE
   • PODER DISCRICIONÁRIO
   • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL