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79/23.7YLPRT.G1
Relator: JORGE SANTOS
I. No procedimento especial de despejo com fundamento nos nºs 3 ou
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Relator: JORGE SANTOS
I. No procedimento especial de despejo com fundamento nos nºs 3 ou
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1 - Regra geral os documentos devem ser juntos durante o inquérito ou
Relator: FELIZARDO PAIVA
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Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - O juiz deve fazer um juízo liminar sobre a perícia requerida
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
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Relator: PAULO CORREIA
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Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
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Relator: CRISTINA NEVES
I – Para efeitos da alínea a) do n.º 2 do artigo
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A coligação ativa traduz-se numa parceria de autores que, por
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Na actual configuração, a lei processual é pautada pelo objectivo de
Relator: MOISÉS SILVA
A sentença proferida em processo laboral não pode remeter em todas as
Relator: JOÃO NUNES
i. O contrato de utilização de trabalho temporário só pode ser celebrado
Relator: BAPTISTA COELHO
1. A celebração de um contrato de trabalho temporário só é admitida
Relator: RAMALHO PINTO
I – Só o procedimento disciplinar relativamente à acção disciplinar que conduza ao