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1. TRG2011-07-11citado por 4

   438/07.2PBVCT.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e

   • RECURSO
   • PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
2. TRG2025-02-20

   3303/24.5T8VNF-A.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - O juiz deve fazer um juízo liminar sobre a perícia requerida

   • PERÍCIA MÉDICA
   • ADMISSIBILIDADE
3. TRC2023-05-30só sumário

   1521/21.7T8VIS-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Realizada a perícia em processo judicial e notificado o respectivo relatório

   • SEGUNDA PERÍCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • RAZÕES DE DISCORDÂNCIA
   • ADMISSIBILIDADE
4. TRE2022-03-10

   7679/19.8T8STB-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Pode ser objecto da instrução tudo quanto possa interessar à prova

   • REQUERIMENTO DE PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL