4 resultados

1. TRG2011-07-11citado por 4

   438/07.2PBVCT.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   alguém deter cinco armas - uma pistola, duas espingardas e duas latas de spray com gás tóxico – não decorrem cometidos cinco crimes de detenção de arma proibida: na situação, levando ... conexão temporal quanto à detenção de todas as referidas armas, entende-se cometido um único crime de detenção de arma proibida. XX – Pode haver concurso efectivo dos crimes de roubo

   • RECURSO
   • PROVA
   • ADMISSIBILIDADE
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESCUTA TELEFÓNICA
2. TRE2015-11-03citado por 1

   51/11.0PAMRA.E3

   Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA

   1 - Regra geral os documentos devem ser juntos durante o inquérito ou

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • RECURSO
   • ADMISSIBILIDADE
3. TRC2024-04-10

   9/21.0GHCBR.C1

   Relator: JOÃO NOVAIS

   O requerimento de abertura de instrução, ainda que descreva factos não considerados

   • INSTRUÇÃO REQUERIDA PELO ARGUIDO
   • ADMISSIBILIDADE
4. TRG2022-11-03

   115/16.3T8VNC-B.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   Sumário da Relatora: 1. A apresentação de pedido de habilitação de cessionário

   • INSOLVÊNCIA
   • HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO
   • ADMISSIBILIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO