4817/23.0T8GMR.G1

Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

I - Tendo o tribunal a quo decretado o divórcio à luz da

• ACÇÃO DE DIVÓRCIO
• INUTILIDADE DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• MATÉRIA DE FACTO
• MATÉRIA DE DIREITO
• ADMISSÃO POR ACORDO NOS ARTICULADOS
• INADMISSIBILIDADE DA CONFISSÃO