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1. TRC2025-03-11

   638/13.6TBCVL.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1 - Ao devedor cabe o ónus de prova do cumprimento da obrigação

   • PAGAMENTO DE DÍVIDA
   • QUITAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • RÉPLICA
   • ADMISSÃO DE FACTOS