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1. TRC2025-03-11

   638/13.6TBCVL.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1 - Ao devedor cabe o ónus de prova do cumprimento da obrigação

   • PAGAMENTO DE DÍVIDA
   • QUITAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • RÉPLICA
   • ADMISSÃO DE FACTOS
2. TRG2024-10-03

   2303/24.0T8GMR.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I - Nas situações de revelia, absoluta ou relativa, operante, consideram-se adquiridos

   • VÍCIOS DA MATÉRIA DE FACTO
   • JUÍZOS DE VALOR
   • REVELIA OPERANTE
   • ADMISSÃO DE FACTOS
   • DANO PROVOCADO POR CANÍDEO
   • FIXAÇÃO DE DANOS NÃO PATRIMONIAIS
3. TRG2022-06-02

   374/20.7T8PTB-B.G1

   Relator: ANIZABEL SOUDA PEREIRA

   1- As partes são notificadas dos atos praticados em juízo (artºs 3º

   • INVENTÁRIO
   • RECLAMAÇÃO A RELAÇÃO DE BENS
   • NOTIFICAÇÕES
   • ADMISSÃO DE FACTOS