2303/24.0T8GMR.G1

Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

I - Nas situações de revelia, absoluta ou relativa, operante, consideram-se adquiridos

• VÍCIOS DA MATÉRIA DE FACTO
• JUÍZOS DE VALOR
• REVELIA OPERANTE
• ADMISSÃO DE FACTOS
• DANO PROVOCADO POR CANÍDEO
• FIXAÇÃO DE DANOS NÃO PATRIMONIAIS