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1. TRC2017-01-09

   473/13.1TBOHP.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   recurso ao instituto da desconsideração da personalidade colectiva é possível quando ocorram situações de responsabilidade civil assentes em princípios gerais ou em normas de protecção, nomeadamente dos credores ... desconsideração tem carácter subsidiário. 4 – Ou seja, admite-se, embora só excepcionalmente, a responsabilidade dos sócios ou membros dos órgãos sociais perante os credores sociais, outros sócios ou até terceiros

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • ADMINISTRADORES
   • DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE COLECTIVA
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
2. TRG2017-06-01

   1046/16.2T8GMR-B.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   I. Para efeito de qualificação da insolvência como culposa, o art. 186º

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • FACTOS ÍNDICES
   • ADMINISTRADORES
   • GERENTES DE FACTO
   • PRÁTICA DE ACTOS DE DISPOSIÇÃO DE BENS DO DEVEDOR
3. TRC2015-04-14

   1830/10.0TBFIG-Q.C1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   Ao reportar-se tanto aos administradores de direito como aos administradores de

   • INSOLVÊNCIA
   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • ADMINISTRADORES