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1. TRG2017-06-01

   1046/16.2T8GMR-B.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   I. Para efeito de qualificação da insolvência como culposa, o art. 186º

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • FACTOS ÍNDICES
   • ADMINISTRADORES
   • GERENTES DE FACTO
   • PRÁTICA DE ACTOS DE DISPOSIÇÃO DE BENS DO DEVEDOR
2. TRC2017-01-09

   473/13.1TBOHP.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   1 – No exercício das suas funções os gerentes e/ou administradores são responsáveis

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • ADMINISTRADORES
   • DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE COLECTIVA
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA