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1. TRG2023-05-25

   3465/20.0T8VIS-G.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - No cálculo da majoração (de 5%) a que se refere o

   • INSOLVÊNCIA
   • ADMINISTRADOR JUDICIAL
   • REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
   • MAJORAÇÃO
2. TRE2021-10-28

   66/21.0T8VVC.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - A existência de um bem imóvel inscrito na titularidade do insolvente

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • ENCERRAMENTO POR FALTA DE BENS
   • ADMINISTRADOR JUDICIAL
   • REMUNERAÇÃO
3. TRG2020-07-08

   5225/18.0T8VNF.G1

   Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

   I- O Processo Especial de Revitalização (PER) inicia-se pela manifestação de

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • ADMINISTRADOR JUDICIAL
   • LISTA PROVISÓRIA DE CRÉDITOS
   • CRÉDITOS RECONHECIDOS E NÃO RECLAMADOS