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1. TRC2023-09-12só sumário

   6099/16.0T8VIS-T.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – A ação declarativa instaurada por um credor (não satisfeito) na insolvência

   • ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
   • AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DIREITOS DO CREDOR DA INSOLVÊNCIA
   • INOPERÂNCIA DA RESOLUÇÃO PARA A MASSA
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • NATUREZA NÃO URGENTE DO PROCESSO
2. TRG2018-11-08

   2395/17.8T8GMR.G1

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   ●. A nulidade de determinado acto ou negócio jurídico além de poder ser

   • ACÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE
   • NEGÓCIO JURÍDICO
   • LEGITIMIDADE
   • ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
3. TRG2016-11-03

   618/14.1T8VRL-F.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO CUNHA

   I. No âmbito do incidente de destituição do Administrador de Insolvência previsto

   • INSOLVÊNCIA
   • NULIDADE
   • ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA
   • DESTITUIÇÃO