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1. TRC2022-06-14só sumário

   139/21.9T8SEI-C.C1

   Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

   entrada em vigor em 11-04-2022 e aplicável aos processos pendentes (n.º 1 do seu art. 10.º) – introduziu ... alterada pela Lei n.º 9/2022, de 11-01, com aplicação imediata aos processos pendentes – tem como medida a diminuição de tal garantia e esta, por sua vez, tem como

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • REQUISITOS
   • ADMINISTRADOR DE DIREITO
   • ADMINISTRADOR DE FACTO
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRC2025-05-13só sumário

   352/22.1T8LRA-D.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – O facto de toda a produção da sociedade insolvente ter passado

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • DISPOSIÇÃO DE BENS DA INSOLVENTE
   • IRREGULARIDADES CONTABILÍSTICAS
   • ADMINISTRADOR DE FACTO
   • ADMINISTRADOR DE DIREITO
   • MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
3. TRG2018-09-13

   2214/16.2T8CHV-A.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   Sumário do relator– 663º nº 7 do C.P.C.: I – Na sentença que

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • ADMINISTRADOR DE FACTO