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1. TRC2025-05-13só sumário

   352/22.1T8LRA-D.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – O facto de toda a produção da sociedade insolvente ter passado

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • DISPOSIÇÃO DE BENS DA INSOLVENTE
   • IRREGULARIDADES CONTABILÍSTICAS
   • ADMINISTRADOR DE FACTO
   • ADMINISTRADOR DE DIREITO
   • MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
2. TRC2024-07-10só sumário

   1007/16.1T9CBR.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I - As regras da alteração substancial ou não substancial de factos, constantes

   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL OU NÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR FUNDADA NA PRÁTICA DE UM CRIME
   • ELEMENTO SUBJECTIVO DO CRIME
   • PROVA POR PRESUNÇÃO
   • CRIME DE INSOLVÊNCIA DOLOSA
   • CLÁUSULA DE EXTENSÃO DO TIPO