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1. TRC2025-05-13só sumário

   352/22.1T8LRA-D.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – O facto de toda a produção da sociedade insolvente ter passado

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • DISPOSIÇÃO DE BENS DA INSOLVENTE
   • IRREGULARIDADES CONTABILÍSTICAS
   • ADMINISTRADOR DE FACTO
   • ADMINISTRADOR DE DIREITO
   • MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
2. TRC2024-07-10só sumário

   1007/16.1T9CBR.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I - As regras da alteração substancial ou não substancial de factos, constantes

   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL OU NÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR FUNDADA NA PRÁTICA DE UM CRIME
   • ELEMENTO SUBJECTIVO DO CRIME
   • PROVA POR PRESUNÇÃO
   • CRIME DE INSOLVÊNCIA DOLOSA
   • CLÁUSULA DE EXTENSÃO DO TIPO
3. TRC2022-06-14só sumário

   139/21.9T8SEI-C.C1

   Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

   I – A alteração que a Lei n.º 9/2022, de 11-01

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • REQUISITOS
   • ADMINISTRADOR DE DIREITO
   • ADMINISTRADOR DE FACTO
   • INDEMNIZAÇÃO
4. TRC2014-01-21

   174/12.8TJCBR-C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Caso a parte recorrente não tenha reclamado, oportunamente, da factualidade assente

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • ADMINISTRADOR DE DIREITO
   • ADMINISTRADOR DE FACTO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • ALTERAÇÃO DOS FACTOS