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1. TRG2026-03-05

   2528/24.8T8VCT-D.G2

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) O duplo grau de jurisdição em matéria de facto assenta numa

   • REGISTO SONORO DE DEPOIMENTOS
   • INAUDIBILIDADE OU IMPERCETIBILIDADE
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • ADMINISTRADOR DE DIREITO
   • DEVER DE COLABORAÇÃO
   • PRESUNÇÃO INILIDÍVEL
2. TRC2025-05-13só sumário

   352/22.1T8LRA-D.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – O facto de toda a produção da sociedade insolvente ter passado

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • DISPOSIÇÃO DE BENS DA INSOLVENTE
   • IRREGULARIDADES CONTABILÍSTICAS
   • ADMINISTRADOR DE FACTO
   • ADMINISTRADOR DE DIREITO
   • MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
3. TRC2022-06-14só sumário

   139/21.9T8SEI-C.C1

   Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

   I – A alteração que a Lei n.º 9/2022, de 11-01

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • REQUISITOS
   • ADMINISTRADOR DE DIREITO
   • ADMINISTRADOR DE FACTO
   • INDEMNIZAÇÃO