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1. TRG2026-03-05

   2528/24.8T8VCT-D.G2

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) O duplo grau de jurisdição em matéria de facto assenta numa

   • REGISTO SONORO DE DEPOIMENTOS
   • INAUDIBILIDADE OU IMPERCETIBILIDADE
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • ADMINISTRADOR DE DIREITO
   • DEVER DE COLABORAÇÃO
   • PRESUNÇÃO INILIDÍVEL
2. TRC2014-01-21

   174/12.8TJCBR-C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Caso a parte recorrente não tenha reclamado, oportunamente, da factualidade assente

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • ADMINISTRADOR DE DIREITO
   • ADMINISTRADOR DE FACTO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • ALTERAÇÃO DOS FACTOS