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1. TRC2014-01-21

   174/12.8TJCBR-C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Caso a parte recorrente não tenha reclamado, oportunamente, da factualidade assente

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • ADMINISTRADOR DE DIREITO
   • ADMINISTRADOR DE FACTO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • ALTERAÇÃO DOS FACTOS
2. TRC2020-06-22

   4139/15.0T8VIS-C.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   I – A presunção de culpa grave estabelecida no n.º 3 do

   • INSOLVÊNCIA
   • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PRESUNÇÃO LEGAL
   • ADMINISTRADOR DE DIREITO