TRE
352/20.6T8STR-D.E1
Relator: MÁRIO SILVA
I - O conceito doutrinário de “justa causa” para o processo de insolvência
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Relator: MÁRIO SILVA
I - O conceito doutrinário de “justa causa” para o processo de insolvência
Relator: FRANCISCO MATOS
A prestação de informações falsas ao processo, verificada esta sua qualidade, constitui
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Quando não resulte de incapacidade do Administrador para o exercício das respectivas
Relator: JOSÉ TOMÉ DE CARVALHO
I- A justa causa para a destituição do AI pressupõe a violação