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Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Quando não resulte de incapacidade do Administrador para o exercício das respectivas funções, a justa causa pressupõe a violação grave dos deveres no exercício das respectivas funções. (Sumário do Relator
Relator: FERNANDA ALMEIDA
I – Nos termos da Lei, enquanto único proprietário do imóvel adquirido há
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
I. Com a finalidade de proteger o interesse dos credores, a declaração
Relator: PAULO CORREIA
O administrador da insolvência tem legitimidade para, em representação do herdeiro insolvente
Relator: FRANCISCO MATOS
A reiterada e injustificada falta de colaboração do administrador da insolvência com
Relator: MÁRIO SILVA
I - O conceito doutrinário de “justa causa” para o processo de insolvência
Relator: FRANCISCO MATOS
A prestação de informações falsas ao processo, verificada esta sua qualidade, constitui
Relator: RUI MACHADO E MOURA
O conceito de “justa causa” a que alude o nº 1 do
Relator: JOSÉ TOMÉ DE CARVALHO
I- A justa causa para a destituição do AI pressupõe a violação