5 resultados

1. TRE2025-12-10

   424/24.8T8STR-E.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - O conceito de “justa causa” a que alude o n.º 1

   • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
   • DESTITUIÇÃO
   • JUSTA CAUSA
2. TRE2021-01-14

   352/20.6T8STR-D.E1

   Relator: MÁRIO SILVA

   I - O conceito doutrinário de “justa causa” para o processo de insolvência

   • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
   • DESTITUIÇÃO
   • JUSTA CAUSA
3. TRE2019-12-05

   2744/12.5TBSTR-H.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   - A prova testemunhal é, consabidamente, um elemento de prova a apreciar livremente

   • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
4. TRE2019-10-24

   1146/08.2TBELV-AO.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   I. O Administrador da Insolvência tem direito ao reembolso “das despesas que

   • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
   • REMUNERAÇÃO
5. TRC2014-12-02

   3043/12.8TBPRD.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A imputação a um administrador de insolvência, enquanto facto gerador de

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL COMUM
   • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL