TRE
2744/12.5TBSTR-H.E1
Relator: RUI MACHADO E MOURA
- A prova testemunhal é, consabidamente, um elemento de prova a apreciar livremente
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Relator: RUI MACHADO E MOURA
- A prova testemunhal é, consabidamente, um elemento de prova a apreciar livremente
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 - É sempre devida remuneração ao fiduciário no período da cessão, mesmo
Relator: JAIME FERREIRA
I – Resulta do disposto no artº 60º, nº 1 do CIRE (aprovado
Relator: MARIA ISABEL SILVA
a) - Apenas os despachos de mero expediente estão excluídos do dever de
Relator: CARLOS GIL
1. A decisão de nomeação de administrador da insolvência que não atenda
Relator: CARLOS MOREIRA
1. Não é nula, por falta de fundamentação, a decisão que indefere