TRC
2421/09.4TBVIS-A.C1
Relator: MANUEL CAPELO
aplicação reduzida ou nula incidência uma vez que na fiança, como contrato de risco predominante, tais alterações anormais estão contidas no próprio risco do contrato, e raras serão aquelas
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Relator: MANUEL CAPELO
aplicação reduzida ou nula incidência uma vez que na fiança, como contrato de risco predominante, tais alterações anormais estão contidas no próprio risco do contrato, e raras serão aquelas
Relator: JOÃO NUNES
pagamento da coima, de forma a garantir o pagamento desta face a quaisquer riscos decorrentes do funcionamento da pessoa colectiva. II – Decorre do artigo
Relator: FONTE RAMOS
ocultação» sobre a real situação patrimonial e financeira do devedor, com todos os riscos que tal coenvolve, dificultando ainda uma actuação célere e eficaz do administrador da massa insolvente
Relator: CATARINA GONÇALVES
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Relator: FRANCISCO XAVIER
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Relator: FERNANDO MONTEIRO
1.A cláusula penal, aposta num contrato de manutenção de elevadores, para
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I. A verificação da qualidade de administrador do condominio nos termos do
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1 - As pessoas colectivas ou equiparadas actuam necessariamente através dos titulares dos