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1. TRG2013-04-23citado por 2

   135/11.4TVPRT.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - Uma sociedade anónima pode ficar vinculada a um contrato subscrito por

   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO
   • SOCIEDADE ANÓNIMA
   • ADMINISTRADOR
2. TRC2015-03-24citado por 1

   2236/11.0TBCLD.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.- O administrador pode responder civilmente perante os condóminos, nos termos gerais

   • CONDOMÍNIO
   • ADMINISTRADOR
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • OBRAS URGENTES
3. TRG2014-10-23

   2300/10.2TBVCT.G1

   Relator: HELENA MELO

   I. A responsabilidade dos gerentes/administradores no quadro normativo do artº 78º do

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • ADMINISTRADOR
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DANO DIRECTO
4. TRC2013-07-10

   555/09.4TBPBL-A.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Declarada a insolvência, o administrador do devedor fica obrigado, de harmonia

   • INSOLVÊNCIA
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PRESUNÇÃO JURIS ET DE JURE
   • DEVERES
   • ADMINISTRADOR
   • SOCIEDADE
5. TRC2012-03-20

   2421/09.4TBVIS-A.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I – Estando quesitado na base instrutória um facto negativo não é permitido

   • FIANÇA OMNIBUS
   • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
   • DIVÓRCIO
   • ADMINISTRADOR
   • DENÚNCIA
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
6. TRG2009-06-25

   98/05.5 TBVCT.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. A verificação da qualidade de administrador do condominio nos termos do

   • ADMINISTRADOR
   • CONDOMÍNIO