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1. TRG2026-04-30

   223/22.1T8AMR.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I - As questões de propriedade sobre bens comuns, estão excluídas do âmbito

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • ADMINISTRADOR
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
2. TRE2023-04-20

   2808/19.4T8PTM.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – O que poderá ser objeto de um juízo de inconstitucionalidade são

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONDOMÍNIO
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • IMPUGNAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • ADMINISTRADOR
   • EXONERAÇÃO
3. TRG2021-07-13

   753/20.T8VNF-I.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   Sumário (1): O processo de insolvência, de acordo com o disposto no

   • INSOLVÊNCIA
   • ADMINISTRADOR
   • DESTITUIÇÃO
   • JUSTA CAUSA
4. TRC2014-09-23

   4/13.3TBSEI-L.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   1.-Considera-se sempre culposa a insolvência do devedor quando os seus

   • INSOLVÊNCIA
   • QUALIFICAÇÃO
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • ADMINISTRADOR
   • INDEMNIZAÇÃO
5. TRC2013-06-04

   1475/09.8TBTMR-I.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   1.- O falido/insolvente não é um incapaz. 2.- A sua representação no

   • FALÊNCIA
   • EFEITOS
   • ADMINISTRADOR
   • EXECUÇÃO
   • HABILITAÇÃO
6. TRG2009-06-25

   98/05.5 TBVCT.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. A verificação da qualidade de administrador do condominio nos termos do

   • ADMINISTRADOR
   • CONDOMÍNIO