3 resultados

1. TRG2026-04-30

   223/22.1T8AMR.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I - As questões de propriedade sobre bens comuns, estão excluídas do âmbito

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • ADMINISTRADOR
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
2. TRE2024-10-25

   3695/23.3T8FAR.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Se a competência especializada dos tribunais de comércio se prende com questões

   • TRIBUNAL DE COMÉRCIO
   • COMPETÊNCIA
   • CREDOR SOCIAL
   • ADMINISTRADOR
3. PGR-CC2013-03-07

   Parecer n.º 48/2012

   Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

   1.ª A Escola Náutica Infante Dom Henrique integra o ensino superior

   • ESCOLA NÁUTICA INFANTE DOM HENRIQUE
   • ENSINO SUPERIOR
   • ENSINO POLITÉCNICO
   • INSTITUIÇÃO DE ENSINO
   • ESCOLA SUPERIOR NÃO INTEGRADA
   • INSTITUTO POLITÉCNICO