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1. TRG2026-04-30

   223/22.1T8AMR.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I - As questões de propriedade sobre bens comuns, estão excluídas do âmbito

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • ADMINISTRADOR
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
2. TRG2025-04-02

   5164/23.2T8BRG.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I. Sendo ambígua na petição inicial a identificação da pessoa contra quem

   • IDENTIFICAÇÃO DA PARTE
   • INTERPRETAÇÃO DO ARTICULADO
   • LEGITIMIDADE
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • CONDOMÍNIO
   • ADMINISTRADOR
3. TRC2018-11-28

   4039/17.9T8LRA-A.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - No art. 1055.º do NCPC (processo de jurisdição voluntária de

   • PROCESSO ESPECIAL DE DESTITUIÇÃO E/OU SUSPENSÃO DE TITULARES DE ÓRGÃOS SOCIAIS
   • JUSTA CAUSA
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • ADMINISTRADOR
   • DEVER DE LEALDADE
   • DEVER DE CUIDADO
4. TRG2014-10-23

   2300/10.2TBVCT.G1

   Relator: HELENA MELO

   I. A responsabilidade dos gerentes/administradores no quadro normativo do artº 78º do

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • ADMINISTRADOR
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DANO DIRECTO
5. TRC2008-05-13

   166/1984.C1

   Relator: FERREIRA DE BARROS

   Nos processos instaurados antes da entrada em vigor do CPEREF, aprovado pelo

   • FALÊNCIA
   • REMUNERAÇÃO
   • ADMINISTRADOR
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO