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Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - Uma sociedade anónima pode ficar vinculada a um contrato subscrito por
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A legitimidade ad recursum de terceiro, i.e., de quem não foi
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - O Código Cooperativo prevê e regula a destituição dos titulares dos
Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): Não devem ser aprovadas as despesas tidas e apresentadas
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
Sumário – artigo 663º n.º 7 do C.P.C Constituiu excepção dilatória de
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1 - No art. 1055.º do NCPC (processo de jurisdição voluntária de
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Relator: ELISA SALES
I - Por força do disposto no artigo 81.º, n.º 4
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Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
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Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
Na nomeação do administrador da insolvência não está o juiz desobrigado de
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- Inexiste a nulidade prevista no artº 668º, nº 1, al ª
Relator: CARVALHO GUERRA
I – O juiz pode, a todo o tempo, destituir o administrador da
Relator: JORGE ARCANJO
I – O CIRE criou um novo regime jurídico da resolução negocial em