TRE
2808/19.4T8PTM.E1
Relator: ALBERTINA PEDROSO
não é igualmente “atacável” nestes autos pela via da invocação do denominado incidente de falsidade da ata da assembleia de condóminos. VI – Sendo certo que o administrador do condomínio pode
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Relator: ALBERTINA PEDROSO
não é igualmente “atacável” nestes autos pela via da invocação do denominado incidente de falsidade da ata da assembleia de condóminos. VI – Sendo certo que o administrador do condomínio pode
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - No art. 1055.º do NCPC (processo de jurisdição voluntária de
Relator: ANTERO VEIGA
- O pedido de rectificação da sentença não é meio próprio para atacar