3 resultados

1. TRG2013-04-23citado por 2

   135/11.4TVPRT.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - Uma sociedade anónima pode ficar vinculada a um contrato subscrito por

   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO
   • SOCIEDADE ANÓNIMA
   • ADMINISTRADOR
2. TRG2026-04-30

   223/22.1T8AMR.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I - As questões de propriedade sobre bens comuns, estão excluídas do âmbito

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • ADMINISTRADOR
   • LEGITIMIDADE PROCESSUAL
3. PGR-CC1994-07-07

   Parecer n.º 10/1994

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1 - As pessoas colectivas ou equiparadas actuam necessariamente através dos titulares dos

   • PESSOA COLECTIVA
   • RESPONSABILIDADE CRIMINAL
   • RESPONSABILIDADE CONTRA-ORDENACIONAL
   • ÓRGÃO
   • COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
   • MEMBRO