2 resultados

1. TRE2023-04-20

   2808/19.4T8PTM.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – O que poderá ser objeto de um juízo de inconstitucionalidade são

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONDOMÍNIO
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • IMPUGNAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • ADMINISTRADOR
   • EXONERAÇÃO
2. TRC2017-03-07

   698/09.4TBLSA-Z.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Há decisão-surpresa quando o Tribunal adota uma solução jurídica que

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • ADMINISTRADOR
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PRESTAÇÕES SUPLEMENTARES
   • ABUSO DE DIREITO
   • DECISÃO SURPRESA