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1. TRC2015-03-24citado por 1

   2236/11.0TBCLD.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.- O administrador pode responder civilmente perante os condóminos, nos termos gerais

   • CONDOMÍNIO
   • ADMINISTRADOR
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • OBRAS URGENTES
2. TRE2023-04-20

   2808/19.4T8PTM.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – O que poderá ser objeto de um juízo de inconstitucionalidade são

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONDOMÍNIO
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • IMPUGNAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • ADMINISTRADOR
   • EXONERAÇÃO
3. TRC2018-11-28

   4039/17.9T8LRA-A.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - No art. 1055.º do NCPC (processo de jurisdição voluntária de

   • PROCESSO ESPECIAL DE DESTITUIÇÃO E/OU SUSPENSÃO DE TITULARES DE ÓRGÃOS SOCIAIS
   • JUSTA CAUSA
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • ADMINISTRADOR
   • DEVER DE LEALDADE
   • DEVER DE CUIDADO