2 resultados

1. TRC2015-03-24citado por 1

   2236/11.0TBCLD.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.- O administrador pode responder civilmente perante os condóminos, nos termos gerais

   • CONDOMÍNIO
   • ADMINISTRADOR
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • OBRAS URGENTES
2. PGR-CC2013-03-07

   Parecer n.º 48/2012

   Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

   1.ª A Escola Náutica Infante Dom Henrique integra o ensino superior

   • ESCOLA NÁUTICA INFANTE DOM HENRIQUE
   • ENSINO SUPERIOR
   • ENSINO POLITÉCNICO
   • INSTITUIÇÃO DE ENSINO
   • ESCOLA SUPERIOR NÃO INTEGRADA
   • INSTITUTO POLITÉCNICO