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1. TRE2023-06-28

   446/22.3T8TVR.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - O Código Cooperativo prevê e regula a destituição dos titulares dos

   • COOPERATIVA AGRÍCOLA DE PRODUÇÃO
   • DESTITUIÇÃO
   • ADMINISTRADOR
2. TRE2023-04-20

   2808/19.4T8PTM.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – O que poderá ser objeto de um juízo de inconstitucionalidade são

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONDOMÍNIO
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • IMPUGNAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • ADMINISTRADOR
   • EXONERAÇÃO