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1. TRE2026-02-26

   3069/23.6T8LLE.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. O Autor desta ação, enquanto administrador das partes comuns da

   • CONDOMÍNIO
   • PARTE COMUM
   • ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO
   • DELIBERAÇÃO
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • LEGITIMIDADE
2. TRC2021-11-09

   1434/10.2T8CVL.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   1. Atento o dever de vigilância que recai sobre o administrador do

   • ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO
   • DEVER DE VIGILÂNCIA DAS PARTES COMUNS RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS
   • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
   • EQUIDADE