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  1. PGR-CC1996-09-26

    Parecer n.º 36/1996

    Relator: CABRAL BARRETO

    1- Um advogado que seja nomeado para um gabinete ministerial terá de

    • CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES
    • ADVOCACIA
    • AGENTE ADMINISTRATIVO
    • INCOMPATIBILIDADE
    • CONTRATO DE PROVIMENTO
    • SEGURANÇA SOCIAL
  2. PGR-CC1992-01-16

    Parecer n.º 67/1991

    Relator: PADRÃO GONÇALVES

    1 - O exercicio dos cargos de adjunto e secretario do gabinete de

    • PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
    • GABINETE DE APOIO PESSOAL
    • ADJUNTO
    • APOSENTADO
    • EXERCICIO DE FUNÇÕES
    • AGENTE ADMINISTRATIVO

Fonte

  • Jurisprudência6213
  • Legislação (DR)2097
  • Arbitragem (CAAD)1769
  • Pareceres (PGR)611
  • Tribunal Constitucional594
  • Provedor de Justiça369
  • Trabalho — BTE159
  • Direito da UE52
  • Fiscal — vinculativas (AT)43
  • Proteção de dados20

Tribunal

  • DR-I2097
  • TRE2046
  • TRG1887
  • CAAD-T1679
  • TRC1534
  • TCONST615
  • PGR-CC611
  • JP389
  • PJ369
  • TCAS189
  • BTE159
  • TCAN145
  • CAAD-A90
  • UE52
  • AT-IV43
  • CNPD20
  • TC-CONF1
  • CCA1

Ano

  • 2026831
  • 20251169
  • 20241024
  • 2023759
  • 2022543
  • 2021597
  • 2020503
  • 2019619
  • 2018525
  • 2017544
  • 2016450
  • 2015459
  • 2014342
  • 2013362
  • 2012368

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE210
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO158
  • PRESCRIÇÃO157
  • CONTRATO DE TRABALHO131
  • PRAZO127
  • ÓNUS DA PROVA124
  • INSOLVÊNCIA117
  • CADUCIDADE114
  • INDEMNIZAÇÃO108
  • ABUSO DE DIREITO105
  • NULIDADE DA SENTENÇA101
  • USUCAPIÃO98
  • RESPONSABILIDADE CIVIL93
  • RECURSO91
  • PROCESSO DISCIPLINAR87
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI84
  • IRC79
  • COMPETÊNCIA77
  • REQUISITOS77
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO75
  • CASO JULGADO74
  • COMPETÊNCIA MATERIAL69
  • TÍTULO EXECUTIVO68
  • REVOGAÇÃO62
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE60