2598/21.0T8BCL.G1

Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

matéria de facto provada, em impugnação à matéria de facto: matéria essencial não alegada pelas partes, como fundamento dos pedidos ou de exceções; a matéria conclusiva, cujos factos essenciais

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• ADITAMENTO DE FACTOS ESSENCIAIS NÃO ALEGADOS
• CLÁUSULA PENAL COMPULSÓRIA E SANCIONATÓRIA
• ABUSO DE DIREITO
• USURA
• ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA