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1. TRC2017-01-09

   186/14.7GCLSA.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - Embora do aditamento [a auto de notícia] conste o relato da

   • LEITURA DO AUTO DE NOTÍCIA
   • ADITAMENTO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DAS PENAS
   • PENA UNITÁRIA
   • CONCURSO DE CRIMES
2. TRE2023-12-18

   842/22.6T8SRT-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – As situações previstas nos n.os 2 dos artigos 423.º e

   • ROL DE TESTEMUNHAS
   • ADITAMENTO
   • PRAZOS
   • FÉRIAS JUDICIAIS
3. TRG2022-10-27

   1717/21.1T8BRG.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – Ocorre nulidade da sentença por excesso de pronúncia ao abrigo do

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO PROMESSA
   • VALIDADE
   • ADITAMENTO
   • ABUSO DE DIREITO
4. TRE2020-12-17

   26/19.0T9STC.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   Inexiste qualquer motivo legal para não aplicar às diligências realizadas em sede

   • FALTA DE ADVOGADO
   • ADITAMENTO
   • INSTRUÇÃO