2 resultados

1. TRE2021-02-25

   251/20.1T8PTM.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - Tendo a Ré, na contestação, alegado a celebração de um aditamento

   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
   • ADITAMENTO
   • IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS
   • FORÇA PROBATÓRIA DE DOCUMENTOS PARTICULARES
   • CADUCIDADE
2. TRE2020-12-17

   26/19.0T9STC.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   Inexiste qualquer motivo legal para não aplicar às diligências realizadas em sede

   • FALTA DE ADVOGADO
   • ADITAMENTO
   • INSTRUÇÃO