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Relator: JOÃO LUÍS NUNES
termos do estabelecido no artigo 63.º, n.º 2, do Código de Processo de Trabalho de 1999, o rol de testemunhas pode ser aditado até 20 dias antes ... aditamento respeitou a antecedência mínima prevista na lei; (iii) Em processo laboral, a arguição de nulidades da sentença deve ser feita, expressa e separadamente, no requerimento de interposição de recurso
Relator: MANUEL BARGADO
dias de que fala o artigo 598º, nº 2, do CPC, foi cometida uma nulidade, a qual se se encontra acobertada pelo despacho proferido em 05.07.2017. IV - Estando em causa ... mostra esgotado, pelo que o referido despacho transitou em julgado, tornando assim indiscutida no processo a questão da tempestividade do aditamento ao rol de testemunhas dos réus. V - Tendo
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - Embora do aditamento [a auto de notícia] conste o relato da
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – As situações previstas nos n.os 2 dos artigos 423.º e
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Tendo o cabeça-de-casal, na resposta à reclamação de bens, aditado
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I – Ocorre nulidade da sentença por excesso de pronúncia ao abrigo do
Relator: RENATO BARROSO
Inexiste qualquer motivo legal para não aplicar às diligências realizadas em sede
Relator: VÍTOR AMARAL
O prazo de vinte dias, previsto no art.º 598.º, n