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1. TRE2023-02-09

   558/20.8T8PTM-A.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Tendo o cabeça-de-casal, na resposta à reclamação de bens, aditado

   • INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • RELAÇÃO DE BENS
   • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
   • ADITAMENTO
   • CONTRADITÓRIO
2. TRC2017-01-09

   186/14.7GCLSA.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - Embora do aditamento [a auto de notícia] conste o relato da

   • LEITURA DO AUTO DE NOTÍCIA
   • ADITAMENTO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DAS PENAS
   • PENA UNITÁRIA
   • CONCURSO DE CRIMES
3. TRE2011-09-27

   223/09.7TTEVR.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   (i) Nos termos do estabelecido no artigo 63.º, n.º 2

   • ROL DE TESTEMUNHAS
   • ADITAMENTO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ÓNUS DA PROVA