3 resultados

1. TRE2021-02-25

   251/20.1T8PTM.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - Tendo a Ré, na contestação, alegado a celebração de um aditamento

   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
   • ADITAMENTO
   • IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS
   • FORÇA PROBATÓRIA DE DOCUMENTOS PARTICULARES
   • CADUCIDADE
2. TRC2017-01-09

   186/14.7GCLSA.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - Embora do aditamento [a auto de notícia] conste o relato da

   • LEITURA DO AUTO DE NOTÍCIA
   • ADITAMENTO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DAS PENAS
   • PENA UNITÁRIA
   • CONCURSO DE CRIMES
3. TRE2011-09-27

   223/09.7TTEVR.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   (i) Nos termos do estabelecido no artigo 63.º, n.º 2

   • ROL DE TESTEMUNHAS
   • ADITAMENTO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ÓNUS DA PROVA