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Relator: VASQUES OSÓRIO
integração] –, temperada, quando possível, pela necessidade de reintegração social do agente [prevenção especial positiva de socialização], sempre, com respeito pelo limite inultrapassável da medida da culpa. V - As circunstâncias atenuantes
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – As situações previstas nos n.os 2 dos artigos 423.º e
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Tendo o cabeça-de-casal, na resposta à reclamação de bens, aditado
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I – Ocorre nulidade da sentença por excesso de pronúncia ao abrigo do
Relator: RENATO BARROSO
Inexiste qualquer motivo legal para não aplicar às diligências realizadas em sede