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1. TRE2023-02-09

   558/20.8T8PTM-A.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Tendo o cabeça-de-casal, na resposta à reclamação de bens, aditado

   • INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • RELAÇÃO DE BENS
   • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
   • ADITAMENTO
   • CONTRADITÓRIO
2. TRG2022-10-27

   1717/21.1T8BRG.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – Ocorre nulidade da sentença por excesso de pronúncia ao abrigo do

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO PROMESSA
   • VALIDADE
   • ADITAMENTO
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRE2020-12-17

   2983/16.0T8LLE-A.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO

   1. O prazo de 20 dias estabelecido pelo artigo 598.º, n

   • ROL DE TESTEMUNHAS
   • ADITAMENTO
4. TRC2017-01-09

   186/14.7GCLSA.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - Embora do aditamento [a auto de notícia] conste o relato da

   • LEITURA DO AUTO DE NOTÍCIA
   • ADITAMENTO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DAS PENAS
   • PENA UNITÁRIA
   • CONCURSO DE CRIMES