Parecer n.º 129/1985

Relator: GARCIA MARQUES

seguinte, o que representa uma penalização do funcionario pela quebra do seu dever de assiduidade; 4 - Assim, a situação de disponibilidade em que os excedentes se encontrem, ou tenham encontrado ... 43/84 e do artigo 11 da Lei n 2-B/85, de 28 de Fevereiro, deve sustentar-se que, atento o montante do vencimento que auferem, os excedentes devem considerar

• EXCEDENTES
• ADIDOS
• DISPONIBILIDADE
• DIREITO A FERIAS
• SUBSIDIO DE FERIAS
• QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS